O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que determina mudanças no Código Penal para que notícias falsas contra as vacinas, as famosas “fake news”, sejam consideradas crime. A pena pode ser até de oito anos, de acordo com a gravidade do caso.
A proposta cria o artigo 285-A no Código Penal e determina que é crime “disseminar, por qualquer meio, notícias falsas ou infundadas, sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação, sobre a eficácia, importância e segurança das vacinas.” A pena prevista é de dois a oito anos de prisão, além de multa.
O deputado Ricardo Silva ainda apresenta no projeto a previsão de aumento da pena em 50% caso o crime seja cometido por agente público.
“Temos que combater notícias falsas que colocam em risco a vida de milhões de pessoas, especialmente neste período de enfrentamento à pandemia do covid 19. É necessária a adoção de medidas urgentes para a preservação da vida”, afirma o deputado.
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Com o início do recesso parlamentar, a proposta começa a ser analisada assim que os trabalhos forem retomados. Vale lembrar que Ricardo Silva apresentou ofício à Mesa Diretora da Câmara para que o recesso parlamentar seja cancelado.
“Temos muito a fazer neste momento de grande crise na saúde e também econômica. Por isso, apresentei ofício, já protocolado na Presidência da Câmara para o cancelamento do recesso . Não temos tempo a perder”, diz Ricardo Silva.”, diz Ricardo Silva.