O deputado federal Ricardo Silva (PSB) protocolou nesta quarta-feira (22 de setembro) um projeto de lei que prevê penas mais duras para quem iniciar incêndios em áreas de preservação ambiental ou de preservação permanente. A proposta (PL 3269/2021) ocorre para inibir ataques contra o meio ambiente e a repetição de novas cenas de destruição da natureza, que foram comuns nas últimas semanas na região de Ribeirão Preto.
A proposta de Ricardo Silva altera o Código Penal (artigo 250), colocando o incêndio criminoso em áreas de preservação no mesmo patamar em ataques já previstos na lei, como atos contra moradias e transporte público, por exemplo. Com isso, a pena prevista passa de 3 a 6 anos para 4 a 8 anos de prisão.
“A lei já prevê que incêndio criminoso tenha uma pena diferenciada se for contra ônibus do transporte público, por exemplo. Ações criminosas contra a Natureza afetam a todos, colocando em risco a vida das populações de nossas cidades e também os animais. Vimos cenas lamentáveis nas última semanas, com incêndios gigantescos em toda a região”, disse o deputado.
O deputado ainda fez questão de falar sobre a atuação do Corpo de Bombeiros. “Sabemos que esses incêndios criminosos são as principais ocorrências dos bombeiros nessa época do ano. Eles se desdobraram para salvar a Natureza e também a vida de nossa população. Temos que mudar a lei para dar ainda mais respaldo ao valoroso trabalho desta corporação”, disse.
O QUE É ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL?
A Área de Proteção Ambiental (APA) é definida como uma extensa área natural, com um certo nível de ocupação humana, que garante a proteção e conservação de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida da população.
O QUE É ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE?
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.